A Alesp aprovou o Projeto de Lei 253/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que trata da abertura do PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) neste ano de 2017. A proposta era aguardada por milhares de contribuintes paulistas e foi solicitada pelo deputado Roberto Engler ao longo dos últimos meses.

O deputado Roberto Engler, que foi autor de uma indicação solicitando o PPD e também tratou do assunto em reunião com o secretário estadual da Casa Civil, Samuel Moreira, comemorou a aprovação da proposta.

"Sabemos que a aprovação do projeto atende solicitação de milhares de pessoas. Dezenas delas inclusive estiveram em contato conosco expondo a sua angústia e sua necessidade em relação à renegociação de suas dívidas. Então é algo de grande apelo, que mexe com a vida de muitas pessoas e muitas famílias", disse Roberto Engler.

A previsão é de que o prazo para adesões ao PPD vá de 15/7/2017 a 15/8/2017. A Secretaria da Fazenda e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) receberão inscrições de contribuintes com débitos em dívida ativa do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos).

O PPD prevê redução multas e juros em dos débitos em percentuais que podem chegar a 75%, dependendo da forma de pagamento.