Emendas são acolhidas na votação da LDO


13/07/2017 18:00 | Da assessoria do deputado Celso Nascimento

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Ceslo Nascimento (centro) durante votação da LDO no Plenário JK<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2017/fg205258.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Celso Nascimento votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei 249/2017, de Diretrizes Orçamentárias, que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para 2018. A sessão acon­teceu na última quarta-feira (5/7), na Assembleia Legislativa.

Das seis emendas apresentadas pelo parlamentar, três foram acolhidas pela Comissão de Finanças e Orçamento: aumento do percentual para o tratamento de esgotos, recursos para aumentar a oferta de matrículas de alunos da educação especial e elevação do índice de efetividade para manejo de áreas de proteção ambiental.

O deputado Celso Nascimento falou das inovações que conseguiram aprovar na LDO. "Aprovamos o orçamento impositivo, que garante aos deputados R$ 3 milhões para 2018, para poder ajudar suas cidades e essa foi uma grande conquista do Parlamento Paulista", disse.

O parlamentar destacou também que além do repasse dos 9,57% do ICMS, as universidades passam a receber o valor arrecadado pelo Estado com os royalties de petróleo e gás natural no mesmo valor utilizado para pagamento de professores e funcionários aposentados e pensionistas.

"Outra importante alteração da LDO é a de que o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos não sofram contingenciamento. Com isso, os Municípios de Interesse Turístico declarados por lei terão garantia dos repasses anuais para investimentos no setor", disse.

alesp