Todos os hospitais do Estado de São Paulo, públicos ou que recebam recursos públicos, deverão possuir representantes de sindicatos dos trabalhadores, da associação de moradores e de entidades da saúde, como o Conselho Regional de Medicina. É o que propõe o Projeto de Lei 0150/2000, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB).

"A criação de um Conselho de Usuários em hospitais trará para a comunidade maior participação no cotidiano dessas instituições, dará voz aos cidadãos, criará canais de diálogo, fatores que, em última análise, auxiliarão o próprio trabalho dos hospitais e elevarão o espaço democrático de nossa sociedade", informa.

Pela proposta, o Conselho fiscalizaria a efetiva aplicação dos recursos públicos, estimularia a participação da comunidade e proporia medidas para aperfeiçoar a organização e funcionamento das unidades. Além disso, os conselheiros realizariam o serviço público sem remuneração.