A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisa um projeto de lei que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios barulhentos. A lei, se aprovada, prevê multa de 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) em caso de descumprimento. Se for pessoa jurídica, o valor sobe para 10 mil UFESPs. Se houver reincidência, a multa será dobrada.

O Projeto de Lei 100/17 foi apresentado em março deste ano e passará agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Para a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), autora da proposta, é importante preservar a saúde física e psíquica das pessoas. "Os fogos de artifício, além de provocarem a poluição ambiental, são causadores de sérios prejuízos às pessoas, perturbam e resultam em transtornos irreparáveis a convalescentes, cardíacos, autistas, pessoas com deficiência, idosos e crianças", disse.

Preocupação com os animais

A deputada Maria Lucia Amary também chamou a atenção para a saúde dos animais. "Os estrondos dos fogos provocam medo e pânico, com reações descontroladas e perigosas. Os danos afetam tanto animais de estimação quanto animais selvagens, podendo levá-los até mesmo à morte", declarou.

Um outro projeto debatido na Alesp é o PL 370/2015, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles estão abrigados. Em casos de descumprimentos, estão previstas multas de 3 a 10 mil UFESPs, além de interdição das atividades.

Para o autor da proposta, deputado Feliciano Filho, o barulho causado por espetáculos desta natureza os desorienta. "A vibração resultante dos sons geralmente atinge um tom muito agudo, provocando uma sensibilidade nos animais."

O projeto, que já tramitou em todas as comissões temáticas da Assembleia e aguarda a votação dos deputados em Plenário.