Aprovadas sete emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias


04/08/2017 16:41 | Da assessoria da deputada Marcia Lia

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A deputada Marcia Lia teve sete emendas aprovadas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A peça norteará a construção do orçamento estadual do próximo ano. As propostas inseridas na LDO apresentam alteração de meta de programas de esporte e lazer, saúde, ensino superior, agricultura, infraestrutura urbana e transporte público.

"Apresentamos propostas para ampliar alguns programas do governo do Estado para que eles atinjam mais famílias e ofereçam maior qualidade de vida ao povo paulista, em especial aqueles que são minoria e têm menos recursos", observa a deputada Marcia Lia.

A parlamentar apresentou 25 emendas " 24 emendas de anexo e uma emenda de artigo -, a maioria delas para beneficiar minorias como mulheres, vítimas de violência, comunidade LGBT, idosos e deficientes, para garantir o respeito aos direitos civis dessa parcela da população.

Uma das emendas apresentadas altera a meta dos recursos de infraestrutura urbana na Casa Civil e indica ampliação dos convênios para todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.

Para a Secretaria de Habitação, a deputada propõe aumentar a meta de moradia em 10%, atendendo demanda habitacional de interesse social de execução direta ou com parceria de agentes públicos e privados. O público-alvo são famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo.

alesp