O Projeto de Lei 795/2016, de autoria do deputado Gil Lancaster, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp na última quarta-feira (13/9). O objetivo é criar o Cadastro Estadual de Pedófilos, para "fechar o cerco" às pessoas que cometem crime de abuso contra crianças e adolescentes.

Os indivíduos com nome inscrito neste cadastro serão impedidos de prestar concurso na área da saúde e da educação. "Precisamos reunir o máximo de informações sobre pessoas condenadas pelo crime de pedofilia", afirma o deputado.

A pedofilia representa uma modalidade criminosa de extrema gravidade porque incide sobre a parcela mais vulnerável da população, crianças e adolescentes.

Segundo a Safernet, organização não governamental que luta contra crimes virtuais, a pornografia infantil, em 2013, foi o crime virtual mais denunciado no Brasil, representando quase metade das denúncias.

No Brasil, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, recebeu mais de 37 mil denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos " o que corresponde a 10% das ligações feitas à central telefônica nos anos de 2015 e 2016. Os dados foram fornecidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.