Frepem discute nova legislação para compras governamentais 


29/09/2017 16:51 | Da assessoria do deputado Itamar Borges

Reunião da Frepem na Assembleia<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-09-2017/fg209562.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Representantes de federações e associações empresariais, universidades, secretarias de Estado, centros de inovação e instituições de apoio às pequenas empresas reuniram-se na Assembleia Legislativa para discutir uma proposta de atualização das leis que dispõem sobre o tratamento simplificado e diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações realizadas no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de São Paulo.

O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, resumiu o objetivo do grupo de trabalho. "Estamos reunindo as sugestões e as propostas mais inovadoras para uma lei que estimule os compradores públicos a adotar as medidas que incentivam as pequenas empresas a vender mais para o Estado." O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica.

Dentre outras medidas a serem regulamentadas, nas contratações de até R$ 80 mil o processo licitatório será destinado à participação exclusiva de micro e pequenas empresas. Nas contratações estimadas em valor superior a esse, a administração pública estadual poderá exigir a subcontratação de obra ou de serviços desse segmento, nos termos da Lei Complementar Federal 123/2006.