A divulgação dos incentivos feitos pelo governo do Estado às produções artísticas deverá ser clara, de acordo com o Projeto de Lei 863/2016, de autoria do deputado André Soares (DEM).

A propositura aplica-se a toda criação relacionada às áreas de teatro, dança, música, literatura, circo, pintura, escultura, audiovisual e fotografia, entre outros. Conforme a proposta, a produção cultural que receber qualquer estímulo do governo, financeiro ou não, deverá divulgar esta informação, inclusive com os valores aplicados. 

A informação deverá ser transparente, objetiva e exibida ou veiculada sempre na introdução da obra. A penalidade deverá ser prevista no edital e declarará o infrator inadimplente, podendo impossibilitá-lo de receber novamente a ajuda. 

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além disso, foi aprovado também na Comissão de Educação e Cultura. Na quarta-feira (27/9) foi aprovada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Agora, o projeto está pronto para a ordem do dia, ou seja, para ser encaminhado para a votação em Plenário. Se aprovado, seguirá para a sanção ou veto do governador.