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05/10/2017 15:17

Projeto - Criação do Estatuto do Portador de Câncer em São Paulo

Da assessoria da deputada Célia Leão


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Foto ilustrativa

A deputada Célia Leão (PSDB) deu entrada ao Projeto de Lei 907/2017, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de São Paulo. O objetivo é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

O projeto determina que o Poder Público desenvolva políticas de saúde específicas direcionadas às pessoas com a doença, que incluam campanhas preventivas, acesso igualitário e gratuito aos serviços de saúde, o estabelecimento de padrões de conduta no atendimento da pessoa com câncer e a criação de uma rede de saúde regionalizada com serviços especializados no tratamento e reabilitação desses pacientes.

"O impacto do diagnóstico do câncer é como uma bomba psicológica. Seu efeito devastador age como um terremoto emocional e propaga-se em círculos, atingindo não só o paciente como todos os seus entes queridos, sobretudo quando acomete crianças e jovens. Seja pelas perspectivas sombrias que a doença encerra, seja pelas mutilações e agressividade do tratamento", lembra Célia Leão.

O PL figurará em pauta por cinco sessões, para receber eventuais emendas dos parlamentares, e depois será apreciado pelas comissões da Casa, para então seguir ao Plenário.