Luiz Turco, presidente da Frente Parlamentar Química, presidiu reunião ampliada para discutir o Projeto de Lei nº 832/2017 que prevê a ampliação da Licença de Operação das indústrias de dois para cinco anos, desde que realizem Gerenciamento de Riscos e sejam certificadas por organismos competentes.

Participaram da reunião os deputados Luiz Fernando e Davi Zaia, representantes da Abiquim, Sinproquim, Cofip ABC e Cetesb, representado na ocasião por Mauro Kazuo, gerente do Departamento de Ações de Controle.

O PL pretende aperfeiçoar a lei estadual e, assim, garantir a competitividade da indústria química, superando alguns entraves burocráticos. A intenção é que as empresas que tenham como sistema de gestão a "Atuação Responsável" ampliem o prazo para a renovação da licença ambiental. A Frente Parlamentar Química entende não ser justo que empresas com esse grau de atuação responsável precisem, em um espaço tão curto de tempo (dois anos), renovar suas licenças.