A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar as fraudes do Departamento de Trânsito (Detran) no Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11/10) o relatório final, elaborado pelo deputado Marco Vinholi (PSDB).

Na conclusão, sugeriram-se maior trans­parência e redução do valor cobrado para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, uma tabela com os preços de todos os serviços prestados deve ficar disponível à população.

Para o deputado Caio França (PSB), presidente da comissão, com as dez reuniões realizadas, a CPI atingiu seu objetivo.

Marco Vinholi afirmou que o Detran "tem muito a caminhar no serviço de transparência" e que deve investir em tecnologia para aprimorar o serviço prestado.

Soluções

Para que o Detran aprimore suas ações no combate a fraudes nos serviços, o relatório da CPI recomendou a criação de um sistema de fiscalização inteligente que "converse com a polícia, com as ouvidorias e com a sociedade civil".

Também foi proposto o apri­moramento da legislação a fim de que sejam aplicadas punições administrativas aos envolvidos em irregularidades e o estabelecimento de critérios de avaliação de desem­penho para melhorar os serviços.

O relatório será encaminhado ao governador, ao Ministério Público e a outras entidades.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Cezinha de Madureira e Edmir Chedid (ambos do DEM), Chico Sardelli e Doutor Ulysses (ambos do PV), Milton Vieira e Wellington Moura (ambos do PRB) e Roberto Massafera (PSDB).