Regularização de áreas urbanas em Prudente
Coroando um trabalho empenhado pelo deputado Ed Thomas junto ao governo de São Paulo, em apoio à política de regularização fundiária rural e urbana, o parlamentar reuniu-se na última segunda-feira (30/10), com o secretário de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa e com o diretor executivo em exercício da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Gabriel Veiga. Na ocasião, foi entregue ao prefeito Nelson Bugalho o diagnóstico fundiário contendo aproximadamente 200 imóveis urbanos dos loteamentos Chácaras Arilena, Parque Residencial Servantes, Jardim Balneário e Jardim Sumaré, em Presidente Prudente. Os imóveis agora poderão ser regularizados em uma parceria entre o Estado e a Prefeitura, através do Programa de Regularização Fundiária Urbana. Entre outros objetivos estratégicos, a política de regularização promove o desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e famílias de trabalhadores urbanos, legitimando suas posses. "É o fim do pesadelo destas famílias que possuem e moram nestas áreas, há anos, mas não têm a escritura destes imóveis. Agora, através deste diagnóstico, a prefeitura vai analisar cada caso, e encaminhar a documentação para os devidos registros, sem custo para as famílias. As despesas para essa legalização que giram em torno de até dez salários mínimos, serão custeadas pelo programa", enfatizou Ed Thomas.
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