Estado de São Paulo Transparência ALESP
06/11/2017 20:23

Líder do governo recebe entidades do funcionalismo para debater o PL 920/2017

Da Assessoria do Deputado Barros Munhoz


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Barros Munhoz (ao centro)

O líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz, recebeu nesta segunda-feira (6/11), no plenário Tiradentes, representantes de 13 entidades do funcionalismo estadual para tratar sobre o PL 920/2017.

Nessa nova rodada de discussões (a Assembleia já havia sediado uma audiência pública em 26/10), marcada a pedido de Munhoz, os servidores expuseram sugestões ao texto apresentado, solicitando a valorização das categorias e a manutenção de benefícios.

"O caminho é esse mesmo: o diálogo. Discutiremos até chegar a um texto, se não o ideal, muito próximo a isso", disse Munhoz. Participaram também da reunião os deputados Coronel Telhada, Coronel Camilo, Alencar Santana e Teonilio Barba.

Este projeto de lei trata da validação dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar 156/2016, que renegociou a dívida do Estado com a União e com o BNDES, acordados em junho de 2016 pelo governo federal com mais de 20 Estados.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o PL 920/2017 não implica para os servidores públicos do Governo do Estado de São Paulo qualquer restrição a eventual reajuste ou reposição salarial e nem a retirada de direitos e benefícios, como quinquênio e sexta-parte. O limite estabelecido pelo projeto não afeta o possível crescimento da Despesa com Pessoal".