A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta quarta-feira (22/11) e posicionou-se favoravelmente à aposentadoria especial para funcionários da guarda civil municipal - homens que acumulem 30 anos de contribuição e mulheres com 25 anos de serviços prestados.

O deputado Chico Sardelli (PV), autor do PL 35/2016, explicou que a proposta demonstra ao Poder Executivo o posicionamento do Legislativo com relação à aposentadoria especial das guardas municipais. "Essa instituição tem mostrado a cada dia mais o seu valor. Eu apoio a luta pela regulamentação da aposentadoria dos guardas municipais."

Diploma para radiologia

A comissão também deu parecer favorável ao PL 770/2016, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que exige diploma de técnico ou tecnólogo para profissionais da radiologia.

Para o presidente da comissão, deputado Teonílio Barba (PT), o documento é necessário e desafogará o trabalho dos biomédicos. "A especialização para lidar com máquinas de tomografia, de ressonância magnética ou mesmo de raio-X é fundamental. Recebi denúncias de acidentes nessa área. Os empresários aproveitam-se dos biomédicos, colocando-os em situações de insegurança", explicou.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Ana do Carmo (PT), Davi Zaia (PPS), Márcio Camargo (PSC) e Ramalho da Construção (PSDB).