Redemarcação territorial é tema de audiência em Salesópolis
A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa realiza audiência pública em Salesópolis na próxima quinta-feira (30/11), às 19h. A reunião foi solicitada pelo deputado Carlos Neder (PT), vice-presidente da CAMM, para tratar sobre a regularização dos limites geográficos e administrativos entre os municípios de Salesópolis e Biritiba-Mirim. O debate ocorre na Escola Estadual Vereador Elisário Pinto de Moraes (Estrada Mogi Salesópolis, km 82 s/nº - Distrito Nossa Senhora dos Remédios).
De acordo com o deputado Neder, a demarcação dos limites como está hoje acarreta uma série de problemas ao cotidiano das pessoas que residem na região, porque elas se entendem como pertencentes a um município e acabam contribuindo para outro com o recolhimento de impostos, por exemplo. Após tentar uma solução via Câmara Municipal, os vereadores de Salesópolis perceberam que a solução não era viável na instância municipal e então recorreram ao parlamento estadual, por meio da solicitação encaminhada pelo deputado Neder. "Isso quer dizer que talvez a Assembleia deva assumir essa responsabilidade e discutir uma legislação definindo mais claramente os contornos tanto do território de Salesópolis quanto de Biritiba-Mirim".
Neder insiste na importância da participação de todos a fim de somar esforços em torno de uma solução para o problema. "É uma questão complexa, pois envolve órgãos técnicos do governo do Estado e precisa de vontade política por parte da Assembleia Legislativa para ajudar a resolver este problema", indica Neder. O deputado lembra que, como não se trata de criação de um novo município, e sim, apenas da delimitação de novas fronteiras, talvez fosse importante ter uma legislação específica sobre isso.
Serviço:
Audiência Pública - Limites geográficos e administrativos dos Municípios de Salesópolis e Biritiba-Mirim: sua importância para os cidadãos
Data: 30 de novembro (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Escola Estadual Vereador Elisário Pinto de Moraes (Estrada Mogi Salesópolis, km 82 s/nº - Distrito Nossa Senhora dos Remédios)
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações