A Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebeu na quarta-feira (29/11) o Secretário de Turismo do Estado, Fabrício Cobra Arbex. Na reunião, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), foram apresentadas as novas regras para o processo de avaliação dos Municípios de Interesse Turístico (MITs). Os MITs recebem recursos anuais do governo do Estado para serem destinados a investimentos na infraestrutura turística. A utilização da verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região.

"Nós estipulamos novas regras para o processo, até para deixá-lo mais transparente", disse o secretário, que assumiu a pasta há cerca de três meses. Ele explicou que o procedimento adotado pelo grupo técnico da Secretaria de Turismo instituiu uma ordem cronológica de avaliação. "As cidades serão analisadas por ordem de chegada, até para não ter qualquer tipo de discussão com relação a preferência por determinado município."

Para que seja considerada MIT, a cidade deve ter atrativos turísticos, atendimento médico emergencial, serviço de hospedagem e de alimentação, informações turísticas e abastecimento de água potável e esgoto. A classificação garante a cada cidade o recebimento de cerca de 650 mil reais por ano.

"O objetivo é que a instrução do processo fique restrito à Assembleia. Os processos que não estiverem com a documentação completa serão devolvidos para que seja feito o encaminhamento. Com isso, acreditamos que haverá agilidade na classificação", explicou Fabrício Cobra.

A deputada Célia Leão (PSDB) ressaltou a necessidade de um maior diálogo entre os deputados e a Secretaria de Turismo. "Eu nunca vi uma discussão tão acalorada na Assembleia nos últimos trinta anos. O turismo gera emprego e renda, mas hoje tem sido um novo modelo de gerenciamento do município, com desenvolvimento, cultura e trabalho", diz.

Estiveram presentes os deputados Antonio Salim Curiati e Gilmar Gimenes (PP), Caio França e Carlos Cezar (PSB), Célia Leão, Marco Vinholi e Marcos Zerbini (PSDB), Gilmaci Santos e Sebastião Santos (PRB), Geraldo Cruz (PT), Jorge Caruso (PMDB), Márcio Camargo (PSC), Marta Costa (PSD), Padre Afonso Lobato (PV), Roque Barbiere (PTB) e Paulo Correa Jr (PEN).