Lideranças da Nova Alta Paulista também apoiam projeto do ICMS


12/12/2017 05:28 | Da assessoria do deputado Ed Thomas

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Ao lado de prefeitos e vereadores, Ed Thomas destaca sua iniciativa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2017/fg214983.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Com o apoio de gestores públicos de municípios da Nova Alta Paulista, inclusive da AMNAP - entidade que representa 30 municípios do oeste paulista,  através do prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato, foi realizado na última sexta-feira (08/12), em Adamantina, mais um encontro que debateu o Projeto de Lei Complementar 43/2016, de autoria do deputado estadual Ed Thomas (PSB) que busca uma forma mais justa de distribuição do ICMS arrecadado através da cana-de-açúcar. E mais uma fez, a iniciativa do parlamentar repercutiu positivamente entre as lideranças políticas presentes (prefeitos, vice e vereadores) justamente por propor um ajuste financeiro no sistema de distribuição do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), como compensação financeira para os municípios, através de uma alteração na Lei Estadual 3.201/1981, que trata sobre a parcela que cabe aos municípios, através do sistema. "Nossa iniciativa procura corrigir uma distorção no sistema de distribuição do que é arrecadado pelo ICMS, e fazer justiça com todos os municípios que possuem, em seu território, a cana-de-açúcar, e que sofrem as consequências. Pior ainda, nada recebem, ou recebem pouco do ICMS que é arrecadado, e o dinheiro é destinado para outras regiões do estado que nem têm lavouras deste produto" destacou o deputado Ed Thomas, intransigente defensor desta justa compensação financeira.

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