Os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniram-se na terça-feira (12/12) e deram parecer favorável a projeto de lei que sugere a criação de um plano estadual para mapear, fiscalizar e recuperar locais degradados.

Para a deputada Ana do Carmo (PT), autora da proposta, é necessário que o governo estude a condição dessas áreas. "O plano é importante porque quando houver necessidade de construção, existirá um estudo sobre o local", comentou.

O Projeto de Lei 98/2016 abrange áreas desertificadas, ravinas (resultantes de erosão pela ação de córregos e enxurradas) e voçorocas " fenômenos nos quais grandes buracos são formados pela água da chuva, na ausência de vegetação que proteja o solo.

Requerimentos

Na reunião foram aprovados três requerimentos. O parlamentar Celso Nascimento (PSC) solicitou informações ao Secretário do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, sobre a implantação de um sistema de inspeção em veículos movidos a diesel, a fim de diminuir a emissão de gases e partículas poluentes.

Nascimento também pediu informações ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, sobre o estudo realizado pelo Instituto Biológico de São Paulo que identificou que 36% da dieta diária dos brasileiros contêm níveis alarmantes de resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite.

Os deputados também foram favoráveis a requerimento do deputado Roberto Tripoli (PV), presidente da comissão, que propôs a realização de uma audiência pública para debater a exportação de gado vivo e o transporte terrestre, marítimo e aéreo. A situação revelada pelo deputado é de calamidade, havendo maus tratos aos animais em todo o processo de transporte.

A reunião da comissão, presidida pelo deputado, foi realizada no plenário José Bonifácio.

Estiveram presentes, além dos citados, os deputados Luiz Turco (PT), Célia Leão, Fernando Capez, Roberto Massafera e Welson Gasparini (todos do PSDB), Ed Thomas (PSB) e Itamar Borges (PMDB).