Projeto torna obrigatório o fornecimento de estepes iguais aos de pneus novos


19/12/2017 20:14 | Da Redação

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Os deputados aprovaram proposta para tornar obrigatório o fornecimento de rodas e pneus reserva, também conhecidos como estepes, em dimensões idênticas aos de veículos novos, nacionais e importados, que sejam comercializados no Estado de São Paulo.

O deputado Professor Auriel (PT) é o autor do Projeto de Lei 207/2017. De acordo com a justificativa, em caso de descumprimento da lei, a multa a ser aplicada será de 10% do valor do veículo.

Auriel afirmou que se deve destacar a harmonização dos interesses do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, sempre com base na boa-fé. "Trafegar com três pneus iguais e um diferente certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe. Essa situação suscita dúvidas relativas à segurança do veículo e o projeto vem reparar essa situação".

alesp