Na última reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de 2017, foram discutidas propostas relacionadas aos idosos e à saúde pública e privada. O encontro ocorreu na última quarta-feira (20/12), no plenário José Bonifácio.

O Projeto de Lei 1358/2015, da deputada Beth Sahão (PT), que pretende tornar obrigatória a instalação de banheiro para idosos em postos de combustíveis, recebeu parecer favorável da comissão. "O idoso muitas vezes não consegue entrar no ambiente em que está instalada a bacia sanitária, devido a dimensões erradas, portas com vãos estreitos ou peças e metais dispostos de uma forma inacessível. O impacto social e psicológico disso sobre esse usuário pode ser grande", justificou a deputada.

Outro projeto apreciado favoravelmente e que tem como objetivo facilitar a vida das pessoas com mais de 60 anos é de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM). O PL 699/2017 obriga os aeroportos a terem funcionários disponíveis para auxiliar idosos na retirada de suas bagagens durante o desembarque. "Os idosos muitas vezes viajam sozinhos e não têm ninguém para ajudá-los na retirada de sua bagagem das esteiras, ficando sujeitos à boa-vontade de terceiros. Inclusive acidentes podem ocorrer devido à dificuldade da situação", afirmou Lancaster.

O presidente da comissão deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB) destacou a importância do tema. "Muita gente não percebe a dimensão da temática de direitos humanos. Hoje colocamos a questão da assistência aos idosos e votamos em um projeto que trata da questão da dignidade do trabalho. Enfim, vários temas foram trazidos, debatidos e bem encaminhados", disse.

A comissão também deliberou sobre a outorga do 21° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, que teve como indicados os representantes de oito organizações que se dedicam à promoção dos direitos humanos no Estado de São Paulo.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados Adilson Rossi (PSB), André Soares (DEM), Beth Sahão e João Paulo Rillo (ambos do PT), Carlos Giannazi (PSOL), Clélia Gomes (PHS), Coronel Telhada e Marco Vinholi (ambos do PSDB), Rita Passos (PSD) e Wellington Moura (PRB).