A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (26/12), por 58 votos a favor e 11 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo 14/2017 que trata das contas do governo. Os deputados consideraram regulares o balanço anual apresentado, relativo ao exercício de 2016. O relatório final ficou cerca de dois meses sendo discutido na Comissão de Finanças da Alesp.

O deputado Orlando Bolçone (PSB) declarou ter elaborado um relatório técnico que possibilitasse o aperfeiçoamento da administração pública, seguindo rigorosamente as recomendações do Tribunal de Contas.

Para o deputado Teonilio Barba (PT), as contas foram discutidas com obscuridade. "Nossas universidades e hospitais estão fechando e não se contratam mais profissionais da saúde no Estado", disse.

O PDL é elaborado pela comissão a partir do parecer enviado a Casa pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar da Assembleia que examina tecnicamente as contas do governador.

A proposta abrange as atividades da administração direta e indireta e a totalidade do exercício financeiro do Estado (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas).