Proposta pode disponibilizar vagas de emprego para pessoas com audição unilateral
As pessoas diagnosticadas com audição unilateral poderão ter os mesmos direitos das pessoas com deficiência. É o que sugere o Projeto de Lei 1055/2015 aprovado nesta quarta-feira na Alesp. Atualmente a legislação só reconhece como deficiência a surdez bilateral, ou seja, dos dois ouvidos. Com a proposta, o individuo com perda auditiva parcial poderá concorrer a vagas de emprego reservadas para deficientes.
A iniciativa é do deputado André Soares (DEM). "Não há razoabilidade em distinguir as duas, já que ambas proporcionam perda da captação da mensagem falada. A fala, nesses casos, só é perceptível quando a voz é proferida em tom muito alto. Por causa disso, a grande maioria dos sons da vida cotidiana não é perceptível", explicou.
Soares também esclarece que a medida busca eliminar os problemas encontrados pelo surdo unilateral na busca por emprego. "Essas pessoas encontram uma enorme restrição no mercado de trabalho. Nos concursos públicos, por exemplo, não são consideradas com deficiência, o que é um erro, pois apresentam limitações que dificultam o desempenho de qualquer atividade".
Para tornar-se lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações