CCJR é favorável à criação do Conselho Estadual de Comunicação Social


28/12/2017 17:50 | Da assessoria do deputado Edmir Chedid

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp foi favorável ao Projeto de Lei 821/2015, do deputado Edmir Chedid, que sugere a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. A finalidade é promover a intermediação das discussões entre veículos de comunicação, sociedade civil e Poder Público.

O conselho deverá ser formado por profissionais da área e representantes do setor privado. Agora, a matéria seguirá para análise e aprovação das comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

"O processo de análise e aprovação dos parlamentares que integram estas duas comissões do Poder Legislativo deverá ocorrer somente a partir de fevereiro, quando se encerrará o recesso de fim de ano. Por isso, a expectativa é que a matéria esteja pronta para a Ordem do Dia " votação final em Plenário " somente no segundo semestre de 2018", completou.

A criação do conselho estadual foi sugerida pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), evento organizado pelo governo federal em 2009, em Brasília/DF. Entre as propostas aprovadas pelos 1.684 delegados estavam as que estabeleciam a fiscalização, com controle social e participação popular, em atividades da mídia e a criação dos conselhos estaduais de Comunicação Social.