A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se na última quarta-feira (7/2) e manifestou-se favoravelmente a 50 projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Desse total, três atingem a população com deficiência física ou trans­tornos ou doenças mentais.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o Projeto de Lei 988/2017 determina que os bares, restaurantes e similares adaptem os seus móveis para receber as pessoas com mobilidade reduzida. "A proposta busca aperfeiçoar a legislação no que se refere ao acesso das pessoas com deficiência em ambientes coletivos, para que lhes seja oferecida uma maior segurança, bem como a autonomia necessária", afirmou.

Com o objetivo de criar uma política estadual de educação inclusiva a alunos com deficiência e transtornos do desenvolvimento, o Projeto de Lei 871/2017, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi outra medida que recebeu parecer favorável da comissão. A proposta segue agora para votação na Comissão de Educação e Cultura.

Os deputados também foram favoráveis à criação da campanha "Janeiro Branco", para realizar ações educativas relacionadas à saúde mental.

A deputada Célia Leao (PSDB) é a autora do Projeto de Lei 965/2017 e presidente da CCJR. "A ideia é fazer uma discussão e aprofundar o conhecimento sobre a questão da doença mental, que muitas vezes não é respeitada", declarou.

Estavam presentes na reunião, além da presidente, os deputados Carlos Cezar (PSB), Coronel Camilo e Marta Costa (ambos do PSD), Davi Zaia (PPS), Geraldo Cruz e Ana do Carmo (ambos do PT), Gilmaci Santos (PRB), Junior Aprillanti (PSB) e Roberto Tripoli (PV).