Alesp aprova projeto que pode melhorar o serviço do Corpo de Bombeiros


07/02/2018 19:37 | Da Redação - Foto: José Antonio Teixeira

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (7/2), proposta que poderá ampliar os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Pelo projeto, o valor arrecadado com a taxa de Segurança contra Incêndios, Emergências e Credenciamentos será destinado a um fundo da corporação e não mais a Polícia Militar, como acontece hoje.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, Cássio Armani, a mudança permitirá a ampliação dos serviços prestados nos 174 municípios. "Os serviços são a favor da população, como aquisição de viaturas, de equipamentos operacionais, de combate a incêndio, de salvamento, de resgate, de emergências químicas e de treinamento, trabalhos voltados à educação pública, entre outros", disse.

O deputado Coronel Camilo (PSD) esclareceu que não haverá despesas para o Estado. "Nada mais justo que investir na manutenção do corpo de bombeiros, já que nem todas as cidades possuem uma unidade. A mudança já foi tratada com a Polícia Militar", explicou.

"Com a aprovação desse projeto regulamentaremos uma série de taxas, ampliaremos a ação tanto dos bombeiros como da fiscalização e aumentaremos a arrecadação sem alterar taxas e impostos", declarou o deputado Coronel Telhada (PSDB).

O Projeto de Lei 1129/2017, que altera o tratamento tributário das taxas, é de autoria do governador Geraldo Alckmin, e agora segue para a sanção do governo estadual.