Com o objetivo de assegurar o direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso, o deputado Carlos Neder protocolou na Alesp o PL 40/2018. A iniciativa do parlamentar cria o "Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade" para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares públicas ou privadas.

De acordo com o programa, essas instituições ficarão obrigadas a oferecer aos idosos por elas atendidos o serviço odontológico de avaliação diagnóstica e planejamento de tratamento no momento de sua admissão. Dentre as ações obrigatórias previstas estão: procedimentos odontológicos, exame clínico, orientação sobre técnica de escovação e higienização, aplicação de flúor, encaminhamento para atendimento especializado, exames odontológicos, acesso ao processo de obturação, restauração, extração ou colocação de próteses móveis ou fixas voltadas para a reabilitação oral, de acordo com sua necessidade específica.

"Importante enfatizar que idosos que residem em instituições de longa permanência ou casas-lares e abrigos similares em geral dependem de iniciativas mantidas com recursos públicos assistenciais", justifica Neder. O projeto foi apresentado por sugestão da cidadã Márcia Maria da Silva, enfermeira e estudante de odontologia, que procurou o parlamentar pre­ocupada com a situação dos idosos com problemas bucais que vivem nas chamadas casas geriátricas.