A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp reuniu-se na última quarta-feira (7/3) e votou favoravelmente à proposta que concede uma bolsa-auxílio para os estudantes de baixa renda das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), que abandonam as aulas por falta de recursos.

O Projeto de Lei 570/2016, de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB), cria o programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo o parlamentar, a evasão nas Fatecs é grande. "Quando votamos o orçamento, nós conseguimos aprovar um valor suficiente para que o governador de fato concretize esse programa, que é maravilhoso", afirmou o deputado.

Nas Fatecs, cerca de 80% dos alunos vêm do ensino público e normalmente são provenientes de famílias com grande vulnerabilidade socioeconômica.

A comissão também discutiu proposta que trata de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na compra de veículos utilitários por agricultores familiares. O PL 562/2016 é de autoria do deputado Rodrigo Moraes (DEM).

"Isenção de ICMS não pode ser proposta por parlamentar, existe um vício de iniciativa. No entanto, dada a relevância do tema, votei favoravelmente e sugeri aos meus pares que votassem também. A isenção seria de grande alcance social", disse o deputado Vaz de Lima (PSDB).

Além do presidente da comissão, Roberto Engler, e do deputado Vaz de Lima, estiveram presentes Davi Zaia (PPS), Marco Vinholi (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Teonilio Barba (PT) e Wellington Moura (PRB).