O deputado Celso Nascimento apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 138/2018 que obriga os bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, estabelecidas no Estado de São Paulo, a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento ou explosão de caixas eletrônicos.

O objetivo da proposta, de acordo com o deputado, é inibir as ações de bandidos que explodem caixas eletrônicos ou agências bancárias para furtar o dinheiro colocando em risco a segurança de clientes e de moradores vizinhos das agências.

"Temos notado um aumento no número de arrombamentos e de explosões em caixas eletrônicos pelo País. E isso provoca um sentimento de medo e insegurança na população", aponta.

Dados da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços mostram que o número de roubos e furtos a caixas eletrônicos aumentou nas cidades do interior do Estado de São Paulo. De janeiro a julho de 2017, houve um crescimento de 58% dos ataques nesta região, com destaque para as cidades menores, onde normalmente o efetivo policial é reduzido.

Em razão disso, a proposta prioriza a implantação dos dispositivos nos terminais eletrônicos de cidades menores. Nos municípios com até 30 mil habitantes, as instituições financeiras teriam 12 meses para instalar os dispositivos em todos os caixas eletrônicos. Nos municípios com até 50 mil habitantes, este prazo seria de dois anos. E nos municípios com população acima de 50 mil pessoas, o prazo seria de três anos a partir da aprovação da lei.

De acordo com o projeto, a inutilização das cédulas pode ser feita de diversas maneiras. Seja por tinta especial colorida, pó químico, ácidos e solventes, pirotecnia ou qualquer outro modo ou substância desde que não coloquem em perigo os funcionários e usuários dos caixas eletrônicos.

O Projeto de Lei obriga a instalação de placa de alerta que deverá ser afixada de forma visível no caixa eletrônico, bem como na entrada da instituição bancária que possua caixas eletrônicos em seu interior, informando a existência do referido dispositivo e seu funcionamento.

"A explosão de caixas eletrônicos provoca um verdadeiro pavor nas famílias que residem próximas aos terminais ou às agências bancárias. É preciso que algo seja feito para impedir que isso continue acontecendo", afirma o deputado.