O destino de assentamentos da agricultura familiar foi o tema da audiência pública que ocorreu nessa quarta-feira (28/3), no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa. Em todo o Estado, 10 mil famílias aguardam o benefício de ocupações regulares.

A reunião foi solicitada pelo deputado Carlos Neder (PT), coordenador da Frente Parlamentar dos Institutos Públicos e Fundações Públicas. ¿Nós temos um problema de disponibilização de terras para a reforma agrária. Mesmo estando em um Estado extenso, esse estoque é pequeno¿, revelou.

O superintentende interino do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edson Fernandes, falou da dificuldade financeira pela qual passa a entidade. ¿Propomos que essas áreas ocupadas sejam dadas em pagamento à dívida da União, e que o Governo Federal repasse ao Incra para que possamos instalar os assentamentos¿, afirmou. O objetivo seria de distribuir terrenos a 2.500 famílias.

Para o representante do presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), Milton Estrela, a solução é mais complexa porque há um processo legal a ser superado devido ao local da ocupação de algumas famílias, como as bordas não inundadas de reservatórios da empresa. ¿Essas pessoas não serão retiradas, pois o presidente Mauro Arce acredita que ela é uma questão social. Contudo, a CESP possui uma concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e a permissão deve vir dela¿, explicou.

O diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) lembrou dos 139 assentamentos estaduais já existentes. ¿Temos novas leis que permitem o avanço da política agrária, como a compra da produção pelo Estado e o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social¿.

O deputado Ed Thomas (PSB) compareceu à reunião e celebrou o trabalho do deputado Neder. ¿Ele melhora a vida das pessoas com a boa política¿, disse. ¿Cuidar de gente é o maior projeto de todos¿, complementou. A parlamentar Beth Sahão (PT) também participou da audiência, e mostrou seu apoio a Neder e aos manifestantes.