Isenção de IPVA para deficientes auditivos


11/04/2018 11:12 | Da assessoria da deputada Célia Leão

Célia Leão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2018/fg220845.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A deputada Célia Leão deu entrada ao Projeto de Lei 186/2018, que autoriza o governo de São Paulo a conceder a isenção do IPVA também para as pessoas com deficiência auditiva no Estado de São Paulo.

O projeto propõe alteração no disposto no inciso III, do artigo 13, da Lei 13.296/2008, que já garantia o benefício da isenção às pessoas com deficiência física, visual, mental e autista. O referido dispositivo foi recentemente regulamentado pelo então governador Geraldo Alckmin, por intermédio do Decreto 62.874/2017.

"Os deficientes auditivos, assim como as demais pessoas com deficiência, também têm de suportar diversas barreiras diariamente. A extensão do benefício lhes proporcionará muito mais conforto e qualidade de vida", destacou Célia Leão.

Vale lembrar que alguns estados da federação brasileira já estenderam o benefício da isenção de impostos também para os deficientes auditivos, apelando para o princípio da isonomia de direitos, considerando que todos fazem parte do grupo de pessoas com deficiência.

O projeto de Célia Leão segue agora para análise das comissões responsáveis e do Plenário, para depois, caso seja aprovado, virar lei em São Paulo.