A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se na última quarta-feira (18/4), no plenário Tiradentes, e deu parecer favorável a proposta que reserva vagas nos estacionamentos inter­nos e externos de condomínios residenciais para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As vagas especiais, corresponden­tes a 3% do total, deverão ser localizadas próximas a elevadores ou entradas principais de acesso ao prédio e demarcadas em azul.

A presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), rechaçou os comentários sobre pessoas com deficiência quererem privilégios. "Essa cadeira não me aprisiona, ela me traz liberdade e alegria e me proporcionou viver como deputada, esposa e mãe de três filhos. As pessoas são diferentes e precisam ter tratamentos diferentes para chegarmos à igualdade de oportunidades", disse. Em um acidente de carro, aos 19 anos, a parlamentar ficou paraplégica. Ela ainda reforçou que o Projeto de Lei 132/2018, proposto pela deputada Leci Brandão (PCdoB), também auxilia os idosos. "Até 2050 nós teremos quase dois terços da população acima de 60 anos, e que terão também alguma dificuldade de mobilidade", disse Célia Leão.

Cuidado com os idosos

Para incentivar as políticas públicas voltadas aos idosos, uma medida do deputado Celso Nascimento (PSC) cria o Prêmio Cidade Amiga do Idoso. Também com parecer favorável da comissão, a premiação será destinada a municípios que se destaquem por iniciativas de bem-estar para as pessoas mais velhas. "Vejo como necessário o estí­mulo ao lazer, à saúde, e à prática de exercícios que melhorem o condicionamento físico dos idosos. Há uma preocupação de que as cidades possam trazer a garantia de eles serem bem cuidados em todas as áreas", explicou o autor do Projeto de Lei 1072/2017.

Na reunião, os deputados também aprovaram o parecer de outros 28 projetos de lei, que agora serão apreciados pelas comissões temáticas.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Antonio Salim Curiati (PP), Geraldo Cruz (PT), Gilmaci Santos (PRB), Marcos Zerbini (PSDB) e Marta Costa (PSD).