Uma resolução da Secre­taria de Turismo do Estado pode reduzir o volume de verbas repassadas a 167 prefeituras para obras e programas.

Segundo a norma, todos esses municípios deveriam apresentar até o último dia 30/4 os documentos necessários para manutenção dos títulos de estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs), sob pena de perderem automaticamente a classificação e, por consequência, o direito aos repasses do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

A resolução foi publicada no último dia 24/4, oferecendo, na prática, um prazo de apenas quatro dias úteis para as prefeituras. Entre os documentos exigi­dos estão estudos de demanda turística dos dois últimos anos, inven­tários de atrativos, serviços de apoio e "certidões emitidas pelos órgãos oficiais competentes para comprovação de que o município dispõe de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes".

O deputado Edmir Chedid, que tem o desenvolvimento do turismo como uma das bandeiras de seu mandato, usou a tribuna da Alesp na quinta-feira (26/4) para falar sobre o assunto. Ele cobrou a revogação da medida.

"Como é que as prefeituras cumprirão essa exigência em apenas quatro dias úteis? Esse prazo precisa ser revisto", afirmou o parlamentar, que também encaminhou ofícios à Secretaria do Turismo e à Casa Civil, reforçando o mesmo pedido.