A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp reuniu-se na terça-feira (8/5) e, dentre outros assuntos, manifestou-se favoravelmente à obrigatoriedade de farmácias e drogarias recolherem medicamentos que não serão mais utilizados pela população.

O Projeto de Lei 919/2016, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD), obriga os estabelecimentos a disponibilizar recipientes adequados para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou fora do prazo de validade. "Esses produtos normalmente são descartados juntamente com o lixo doméstico ou com o esgoto sanitário. Essa conduta pode levar à contaminação do solo e do lençol freático e, consequentemente, do ser humano por meio do consumo de alimentos e água contaminados", justificou o deputado em seu projeto.

Multa por crueldade com animais

Os parlamentares também foram favoráveis ao PL 10/2016, do deputado Feliciano Filho (PRP), que trata do pagamento de multa por atos de crueldade cometidos contra animais, independentemente das sanções previstas em outros dispositivos legais. "Tais atos devem ser punidos de forma exemplar, a fim de educar a população, conscientizando o proprietário sobre a posse responsável", explicou.

A comissão também aprovou convite ao presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a fim de esclarecer o programa voltado para produção de biometano a partir do tratamento de esgoto urbano. O gás pode vir a ser uma alternativa sustentável e econômica de combustível para automóveis. O deputado Celso Nascimento (PSC) justificou seu requerimento: "Bilhões já foram gastos para despoluir o rio Tietê e ainda não vimos resultados efetivos. Estamos preocupados que o esgoto in natura continue sendo lançado nos rios do Estado de São Paulo".

Estiveram presentes na reunião, além dos citados, os deputados Célia Leão (PSDB), Ed Thomas (PSB), Luiz Turco e Marcos Martins (ambos do PT).