Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Afonso Lobato participou na semana passada da reunião que aprovou o parecer a dois projetos de lei de relevância para a defesa das mulheres.

Um dos projetos (PL 917/2017), de autoria da deputada Marta Costa, determina a conscientização dos alunos da rede pública e privada sobre o melhor uso e as consequências das ofensas a mulheres em redes sociais.

Outra proposta que recebeu parecer favorável da comissão foi o Projeto de Lei 1.114/2017, da deputada Clélia Gomes, que torna obrigatória a divulgação em locais de acesso público dos telefones do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e do Disque 100 (Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos). "São iniciativas de grande importância, pois visam a medidas que amparam as mulheres e lhes dão respaldo contra atitudes discriminatórias e opressoras, além de facilitar o acesso delas ao atendimento em momentos em que estejam mais vulneráveis e fragilizadas. Por isso tiveram o meu voto favorável", disse o deputado.

A CCJR, porta de entrada para os projetos na Assembleia, é a comissão que julga a constitucionalidade e a legalidade das proposições. Depois de receber pareceres favoráveis nessa comissão, os projetos seguem para as comissões temáticas, antes de serem levadas ao plenário para votação.