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18/05/2018 18:11

Projetos buscam combater a homofobia no Estado

Da Redação


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Imagem ilustrativa (Fonte: Agência Alesp)

O Dia Internacional Contra a Homofobia é celebrado em 17 de maio, data em que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença psicológica pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990.

Em São Paulo, a prática da homofobia é crime desde 2001, conforme a Lei 10.948/2001, originada do Projeto de Lei 667/2000 do ex-deputado Renato Simões. De acordo com ela, configuram homofobia os atos de agressão física ou psicológica e o impedimento de acesso a direitos garantidos na Constituição ou a locais públicos ou privados baseado em discriminações contra homossexuais, bissexuais e transgêneros.

Além da lei estadual, tramitam na Alesp outros projetos de lei como o 1.611/2015, do deputado Edmir Chedid (DEM), que institui a Carteira de Identificação de Nome Social (CINS) no Estado. Segundo o texto: "entende-se por nome social aquele pelo qual as pessoas travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificadas por sua comunidade e meio social".

Com relação à violência contra minorias, os PLs 264/2016, de Raul Marcelo (PSOL), e 218/2008, da ex-deputada Maria Lúcia Prandi (PT), dispõem sobre formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no Estado.

Sobre políticas públicas voltadas à população LGBT, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) propõe a criação do Programa Estadual de Acessibilidade e Segurança da População LGBTT no Estado (PL 173/2015). Neste sentido, também tramita o Projeto de Lei 574/2016 de autoria da deputada Márcia Lia (PT), que defende garantir o reconhecimento dos casais homoafetivos como entidade familiar no processo de inscrição em todos os programas pertencentes ao Estado.

Outra iniciativa nesse sentido é o PL 193/2010, do ex-deputado e atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). Ele cria o Fundo Estadual de Combate à Homofobia (FECH) para prestar apoio financeiro a projetos voltados ao enfrentamento à homofobia e à promoção da cidadania LGBT. Além disso, serão apoiados projetos específicos relacionados a manifestações culturais e educacionais da diversidade sexual, apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e por órgãos públicos das administrações municipais e estadual.

Esses e outros projetos relaciona­dos ao tema podem ser acompanhados pelo ende­reço www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-proposicoes.