O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou na última quinta-feira (17/5) a 6ª palestra sobre as constituições, abordando a Carta Magna de 1967. A conferência fez parte do Ciclo 30 anos da Constituição Federal de 1988.

O palestrante foi o advogado e mestre em direito econômico e financeiro Denis Camargo Passerotti. De acordo com ele, a Constituição de 1967 representou diversos retrocessos. "Embora tenha mantido a divisão em três poderes, as atribuições ficaram concentradas apenas no Executivo. Além disso, em relação às liberdades individuais foi um período de perseguição. Esses direitos não existiam de fato."

Passerotti contou que a Constituição de 67 foi toda feita para legitimar o governo militar que na época governava o país. "O presidente podia destituir deputados que não compartilhassem a mesma ideologia política, ou até cassar mandatos por 10 anos".

Com a Constituição de 1988, o cenário mudou. Segundo o palestrante: "A atual Constituição é cheia de direitos; trouxe de volta a democracia ao país e também buscou novas liberdades individuais. Tudo de que a população foi privada pelo regime militar, ela devolveu".

A próxima palestra, que encerrará o ciclo, será no dia 24/5 e abordará a atual Constituição de 1988.

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