Funcionários que fazem serviços em domicílio podem ter dados informados previamente


22/05/2019 16:04 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Laysla Jacob - Fotos: Carol Jacob

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Parlamentares na comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234491.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234492.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Mauro Bragato preside a comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234493.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234494.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234495.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234496.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234497.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Comissão de Constituição, Justiça e Redação<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234498.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quarta-feira (22/5) determina que os dados dos funcionários que executam serviços em domicílio sejam informados previamente. O PL 329/2019, de autoria do deputado Altair Moraes (PRB), quer garantir mais segurança aos cidadãos que contratam estes serviços, como de telefonia, energia e gás. Para o relator Emidio de Souza (PT), é uma proposta de utilidade pública. "As empresas realizam reparos dentro das residências e existem casos em que, pessoas mesmo uniformizadas adentram casas e condomínios para assaltar ou agredir moradores. É importante que as empresas avisem quem serão os funcionários e quais os seus dados. Isso irá garantir uma segurança muito maior aos moradores", justificou. A proposta agora deverá seguir para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Outro projeto aprovado pela comissão proíbe a conferência de produtos na saída de supermercados. Trata-se do Projeto de Lei 375/2019, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), que impede que seguranças verifiquem sacolas e notas fiscais após o pagamento no caixa. Em sua justificativa, o parlamentar explica que a prática fere o princípio da boa-fé. "Quando o consumidor paga pelas mercadorias, ele passa a ser dono das mesmas. Não deve sofrer o constrangimento de ser abordado como "bandido" ao deixar o estabelecimento". A proposta segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

A próxima reunião da comissão será no dia 29/5, às 14h. Ainda no encontro, os deputados concordaram em realizar uma reunião para discutir o modo de trabalho durante a legislatura.

Para o presidente Mauro Bragato (PSDB), a reunião irá elucidar dúvidas dos membros. "Temos muitas discussões novas que precisam ser esclarecidas, mas estamos caminhando corretamente, com seriedade. Iremos conversar sobre pontos que estão incomodando os deputados", explicou.

A reunião ainda contou com a presença dos parlamentares Cezar, Dra. Damaris Moura, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, Marina Helou, Marta Costa, Rafa Zimbaldi, Roque Barbiere, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio e Vinícius Camarinha.