Mesa publica Ato que regulamenta bicicletário público


20/09/2019 08:44 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Enio Tatto

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Bicicletário público<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-09-2019/fg240175.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A Mesa Diretora da Alesp publicou o Ato 39/2019 que regulamenta o bicicletário público a ser instalado em suas dependências.

A Assembleia Legislativa, decide:

Artigo 1º - A Alesp disponibilizará, em suas instalações, local específico para estacionamento de bicicletas, triciclos e similares de forma segura, com as seguintes características:

I - ser delimitado exclusivamente para o estacionamento de veículos elencados no "caput" deste artigo; II - ser sinalizado e coberto; III - estar situado em local visível; IV - ter o pavimento nivelado, a fim de não prejudicar o estacionamento do veículo ou que o faça deslizar para fora de sua área; V - conter estruturas de fixação suficientes à acomodação de bicicletas, triciclos e similares sem danificá-los e que possibilitem sua fixação com cadeado, de forma que as rodas fiquem apoiadas no chão.

Artigo 2° - As vagas de estacionamento de bicicletas, triciclos ou similares que trata este Ato de Mesa serão rotativas.

Artigo 3° - Determinar à Secretaria Geral de Administração as providências necessárias a atender aos parâmetros de viabilidade técnica e legal para implantação desse espaço no âmbito da Alesp", determina o Ato Nº 39.

"A população que vem à região de Ibirapuera, principalmente os frequentadores do Parque, terão um local seguro para as sua bikes ou similares", comentou o 1º secretário da Casa, deputado Enio Tatto, em nome da Mesa Diretora.