Em sua 1ª reunião ordinária de 2020, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovou o Projeto de Lei 297/2019, do deputado Delegado Olim (PP), que determina a inserção dos símbolos e das descrições de deficiências físicas, auditivas, visuais e mentais em placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.

O relator do projeto, deputado Gil Diniz (PSL), alertou sobre um possível excesso de informações nas placas e se posicionou contra a proposta. "Votei contra esse projeto, porque o símbolo da cadeira de rodas já abrange todo o grupo de pessoas com deficiência, portanto já estará protegido pela legislação atual". Delegado Olim reforçou a importância da adição dos sinais para que o atendimento de portadores de deficiências seja realizado mais rapidamente. "Não se trata da placa, mas de dar prioridades no atendimento dessas pessoas".

O Projeto de Lei 488/2019, também do deputado Olim, que isenta pessoas com deficiência da cobrança da taxa de realização do exame de habilitação de veículos, foi aprovado por unanimidade dos votos.

Além dos citados, estavam presentes os deputados Altair Moraes, Adriana Borgo, Beth Sahão, Douglas Garcia e Erica Malunguinho.