Votação do Projeto de Lei 350/2020 e processo administrativo contra servidores do sistema prisional foram alguns dos temas tratados pelos parlamentares na Tribuna Virtual desta quarta-feira (17/6).

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) prestou solidariedade a dois servidores do sistema prisional de Caraguatatuba que foram suspensos por 30 dias. "Estão sendo vítimas de perseguição política por conta do trabalho que ambos estão desenvolvendo ao defender colegas", afirmou Giannazi, acrescentando que vai tomar providências para reverter a situação. Com a suspensão, os servidores ficam sem receber seus vencimentos. "Medidas serão tomadas contra esse assédio e esse processo administrativo injusto que suspendeu Rogério Grossi e Alexandre Silva".

Giannazi lamentou também a permanência do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no ministério. "É muito grave colocar uma pessoa que destrói a educação".

Em seguida, a deputada Janaina Paschoal (PSL) comentou a aprovação do corte de salários dos deputados para arrecadar fundos para o combate à pandemia. "Foi a única Assembleia que cortou na própria carne, e foi o único poder. É triste quando a população não consegue reconhecer algo de bom". Para ela, a falta de reconhecimento da sociedade desestimula atitudes semelhantes das demais casas legislativas.

Projeto conjunto

O Projeto de Lei 350/2020, que traz medidas de combate aos efeitos da pandemia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira. Sobre o projeto, Janaina Paschoal destacou os artigos que tratam da transparência de dados e verbas utilizadas. "É uma conquista da Casa aprovar o projeto coletivo. Peço que o governador sancione sobretudo os dispositivos que dizem respeito à transparência".

Um dos artigos refere-se a punições por divulgação de fake news. A deputada havia se posicionado desfavorável ao artigo por considerar que poderá haver cerceamento de informação. "A preocupação é conceituar fake news". Alguns deputados informaram que vão tomar medidas judiciais para a retirada do artigo do projeto aprovado, o que não terá o apoio da parlamentar. "O colega ajuda a diminuir o próprio Poder Legislativo ao judicializar questões que devem ser debatidas no Legislativo. Faz parte do jogo democrático ganhar e perder", afirmou.

A parlamentar comentou também sobre as manifestações pró-Bolsonaro que estão ocorrendo desde abril de 2019. "Sempre disse que essas manifestações não faziam sentido. Criaram naquele momento a ideia de que queriam derrubar o presidente. Ali que comecei a ter problemas com o bolsonarismo".