Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta terça-feira (23/6), parlamentares elegeram, em comum acordo, o deputado Tenente Nascimento (PSL) como vice-presidente do colegiado. Sob presidência de Mauro Bragato (PSDB), o encontro em ambiente virtual ainda contou com a deliberação de 15 proposições.

Tenente Nascimento agradeceu o apoio dos parlamentares. Ele ressaltou estar à disposição: "Estou aqui para oferecer o meu trabalho, dedicação e sempre aprender" e acrescentou que o diálogo é "importante para chegarmos na unidade".

Projetos

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 779/2019, de autoria da bancada do PT e da deputada Leci Brandão (PCdoB), que autoriza o Executivo estadual a criar o Programa SOS Racismo para, entre outras medidas, denunciar discriminações raciais, religiosas e sociais, oferecer atendimento psicológico e dar suporte jurídico às vítimas. A deputada Marina Helou (Rede) celebrou a aprovação: "É urgente construir cada vez mais uma sociedade antirracista".

O Projeto de Lei 832/2019, proposto pelo deputado Thiago Auricchio (PL) e responsável por objetivar clareza na cobrança das taxas de serviço de restaurantes e estabelecimentos do gênero, também passou pela comissão com parecer favorável dos parlamentares. A medida indica que a conta possua especificações sobre o valor cobrado e o pagamento da percentagem seja opcional para o consumidor.

Além dos citados, também participaram da reunião Campos Machado, Carla Morando, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Delegado Olim, Emidio de Souza, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal e Marta Costa.