Na última sexta-feira (28/8), ocorreu na Alesp o ato solene para homenagear e defender os direitos das educadoras do Ensino Infantil do Estado de São Paulo. O evento, promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi realizado em ambiente virtual.

Giannazi demonstrou apoio ao trabalho das educadoras, que lutam para que todos os profissionais da educação infantil sejam reconhecidos como professores: "É um direito garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira (LDB) aprovada em 1996, que reconhece o ensino infantil como a primeira etapa da educação básica".

O parlamentar é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2020, que garante que a LDB seja cumprida e as carreiras das educadoras sejam incluídas na atividade do magistério municipal. "Não há dúvida jurídica em relação ao enquadramento de todas as educadoras da educação infantil na carreira do magistério", declarou. Atualmente, a proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp.

A educadora Simone Lima, auxiliar em educação infantil da Rede Estadual do município de Vinhedo, falou sobre a forma como os municípios lidam com a carreira das educadoras: "Os municípios nos usam como professoras e pagam nossos direitos e salários como um quadro de apoio". Para ela, a decisão do Estado é inconstitucional pois não cumpre a LDB de forma integral. "Negligenciam os nossos direitos e os direitos das crianças a uma educação de qualidade". finalizou.

Para o advogado Alexandre Mandl, o descumprimento da LDB nos municípios, trata-se de uma estratégia para manter a precarização de salários e direitos das educadoras. "As educadoras infantis com suas diferentes nomenclaturas em estados e municípios sofrem historicamente com uma sensação de abandono e negligência".

Também estiveram presentes no evento, o vereador Celso Giannazi, Fabiana de Oliveira Canavieira, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão, Peterson Rigato da Silva, pedagogo, e a educadora infantil, Nani.