A reunião foi realizada em ambiente virtual e presidida pela deputada Professora Bebel, do PT. O objetivo do texto é estabelecer sansões mais pesadas a quem depredar, pichar ou destruir patrimônio público. Em apoio a iniciativa, o deputado Tenente Nascimento, do PSL, destaca. Durante o encontro, o colegiado também aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa de Fomento a Radiodifusão Comunitária. O autor da medida, deputado José Américo, do PT, salienta o caráter social da proposta e do impacto dela.

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