Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizada em ambiente virtual nesta quarta-feira (10/3), parlamentares apreciaram seis itens da pauta.

O Projeto de Lei 374/2019, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS), foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes. A proposta torna obrigatória a publicação de uma lista dos veículos que as seguradoras não cobrem mais em seus serviços.

Essa lista de carros tem como objetivo uma maior transparência e, sobretudo, informar a pessoa que deseja trocar de carro, para que ela possa consultar se a contratada do automóvel anterior mantém a apólice do seguro para o novo veículo.

De acordo com o autor, contratar um seguro pode ser uma negociação complicada para o consumidor: "A assinatura de um contrato de seguro para veículos é uma prática cada vez mais corriqueira para o consumidor. A facilidade oferecida pelo pagamento do prêmio mensal atrai cada vez mais pessoas. No entanto, embora popular, o contrato de seguro ainda é obscuro. Sem explicar, muitas vezes o seguro é encerrado e a resposta é que a empresa não trabalha com determinado modelo".

O texto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, se aprovado naquela comissão, será encaminhado para a votação em Plenário.

A reunião aprovou ainda requerimentos que preveem a convocação dos presidentes das empresas de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro, além da startup de tecnologia Psafe, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados de celulares de mais de 100 milhões de usuários.

Estiveram presentes ao encontro os deputados Rodrigo Gambale, Letícia Aguiar, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Thiago Auricchio e Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que presidiu a reunião.