Esta semana é celebrado, em todo o país, o Dia de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16/3), que propõe uma reflexão sobre os impactos negativos gerados pela intensificação do efeito estufa na atmosfera, principal causador do aquecimento global. A data foi criada através da Lei Federal 12.533/2011 para promover atos, eventos, mobilizações e debates sobre medidas de proteção aos ecossistemas brasileiros.

Diversas ações humanas são responsáveis pela emissão dos poluentes no ar, como atividades industriais, queima de combustíveis fósseis, desmatamento florestal, e o uso de fertilizantes na agricultura. As consequências envolvem desde o comprometimento da produção de alimentos até o aumento do nível do mar, agravando o risco de catástrofes naturais.

Para os seres humanos, a poluição na atmosfera pode causar doenças pulmonares, cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais, disposição ao câncer e ao diabetes, danos no desenvolvimento cognitivo em crianças.

Tramita na Alesp o Projeto de Lei 495/2020, que obriga os postos revendedores de combustíveis a disponibilizar informações aos consumidores " através de uma tabela que deve ser posicionada em local visível " sobre os tipos de combustíveis de abastecimento veicular e seu nível de emissões de gases de efeito estufa, conforme dados fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A proposta tem como objetivo conscientizar a população.

A iniciativa do deputado Frederico D'Avila (PSL) também prevê multa equivalente ao valor de 250 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) para quem descumprir a medida. "O projeto apresentado é uma das medidas que pode corroborar com a promoção da conscientização, conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável".

Também no Legislativo paulista, tramita a iniciativa da deputada Marina Helou (REDE), juntamente com os deputados Bruno Ganem (PODE), Caio França (PSB), Emidio de Souza (PT) e Monica da Mandata Ativista (PSOL) através do Projeto de Lei 568/2020, que visa monitorar a qualidade do ar para proteger a saúde da população e preservar o meio ambiente através da imposição de metas e prazos para que o estado de São Paulo alcance os valores de concentração de poluentes atmosféricos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de reduzir os impactos negativos ocasionados pela poluição do ar.

Para a deputada Marina Helou, a qualidade do ar é um dos assuntos importantes quando se discute sobre os benefícios trazidos à saúde da sociedade em consequência da conservação do meio ambiente. "Lutar para que tenhamos critérios claros de qualidade do ar que a gente respira, coloca o Brasil ao lado de diversos países do mundo que já utilizam esse mecanismo entendendo que a qualidade do ar é uma pauta de saúde".