Reunião virtual realizada pela liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na terça-feira (4) debateu o Projeto de Lei 596/2020, de autoria do Executivo, que trata da fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal.

O encontro foi solicitado pelos parlamentares na sessão extraordinária que tratou da matéria. Participaram da audiência o secretário de Estado da Agricultura, Gustavo Junqueira, representantes do Ministério da Agricultura, além de lideranças que se dedicam ao tema.

De acordo com o texto substitutivo ao projeto, elaborado em reunião conjunta de comissões pelo relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), os animais destinados ao abate e a carne, o pescado, o leite, os ovos, os produtos das abelhas e seus respectivos derivados ficarão sujeitos à fiscalização, inspeção e reinspeção. A proposta também permite que o Estado destine as atividades de controle a profissionais e empresas privadas.

O projeto prevê penas, na forma de medidas cautelares, e sanções administrativas em caso de infração. Condições higiênicas e sanitárias inadequadas, desrespeito à capacidade máxima de abate, industrialização e armazenamento, e o descumprimento de determinações relativas ao bem-estar animal serão consideradas violações da lei.

O líder do governo na Assembleia, deputado Vinicius Camarinha (PSB), afirmou que o debate tratou da proposta que dá autonomia para que os frigoríficos montem uma estrutura de inspeção feita por veterinários devidamente cadastrados. Os profissionais serão responsáveis por checar a regularidade dos serviços e o padrão de produção dentro das normas sanitárias.

"Tudo isso vai evitar que a gente compre carne com excesso de água ou produtos de má qualidade. É um reforço importante e uma modernização no sistema de inspeção e fiscalização sanitária", disse.

Já o deputado Paulo Fiorilo (PT) é contrário à terceirização. "As dúvidas que existiam permanecem em função da posição que o secretário da Agricultura tem adotado. A secretaria não tem funcionários e propõe que seja feita a terceirização para resolver a fiscalização sanitária, transferindo a responsabilidade para as empresas, o que nós da bancada achamos um erro. Como é possível que uma empresa que precisa ser fiscalizada, seja fiscalizada por ela mesma?", disse.

Fiorilo ressaltou que a bancada petista não é contra a melhoria e a busca de alternativas. "Se eles não querem contratar, precisam ter um modelo, possibilidades, como por exemplo, o que foi apresentado pela representante do Ministério, para que sejam contratados profissionais, mas mantendo a responsabilidade a cargo do Estado", disse.

A deputada Janaína Paschoal (PSL) considerou que o debate está acirrado no que se refere à uma incompatibilidade do sistema proposto para o âmbito estadual e o vigente na esfera federal. "Muitos críticos, como o deputado Frederico d’Avila (PSL), apontam que se o projeto for aprovado como apresentado na origem, vai acabar impactando de maneira negativa sobretudo às pequenas e médias empresas do Estado", disse.

A discussão da proposta terá continuidade em sessão extraordinária a ser convocada nos próximos dias pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB).