Combate ao abuso sexual de crianças, punições a professores da rede municipal de São Caetano do Sul e tramitação no Congresso Nacional de proposta sobre condenação em segunda instância foram alguns dos temas abordados pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Tribuna Virtual desta quinta-feira (6/5).

Maio é o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha Maio Laranja marca o período. Lembrando o tema, a deputada Letícia Aguiar (PSL) pediu apoio dos deputados para aprovação do Projeto de Lei 1.174/2019, que confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil.

"A deputada Janaina Paschoal recebeu denúncia, em 2019, de algumas mães de Araçatuba sobre o caso de abuso sexual dentro do ambiente escolar praticado por agentes educadores, responsáveis pela troca higiênica das crianças", disse.

Em seguida, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) falou que professoras de São Caetano do Sul estão sofrendo punições por postagens contra as aulas presenciais. "O secretário Municipal de Educação foi pessoalmente a uma delegacia de polícia fazer um boletim de ocorrência contra a professora Catarina Troiana, que está defendendo a vida", afirmou.

Outro caso semelhante citado por Giannazi envolve a professora Gisele Giampaoli, da Universidade Municipal de São Caetano. "Ela também defende o fechamento das escolas e, por se manifestar criticamente contra a reabertura das escolas, está sendo vítima de um processo administrativo", disse o deputado, que considera a situação grave. "É um estado policial sendo instalado dentro da prefeitura de São Caetano do Sul".

Já a deputada Janaina Paschoal (PSL) falou sobre a PEC 199A/2020, em tramitação no Congresso Nacional, a respeito de prisão após condenação em segunda instância. "A PEC anuncia o objetivo de acelerar o trâmite do processo, de viabilizar que as pessoas condenadas comecem a cumprir sua pena privativa de liberdade. No entanto, o que o projeto de verdade faz é criar mais uma instância para aquelas pessoas que já têm prerrogativa de foro", comentou.

Outro projeto que se encontra em tramitação no Congresso Nacional é o PL 5.595/2020, que considera a educação como serviço essencial. Para a deputada Professora Bebel (PT), o objetivo do projeto é obrigar o retorno presencial às aulas e retirar o direito de greve dos profissionais da educação.

"Tenho clareza que a educação é essencial, mas tem de ser essencial para garantir a qualidade de ensino, para que os profissionais tenham salários dignos e sejam tratados com respeito, não para garantir o retorno das aulas presenciais durante a pandemia", disse a deputada.

Confira a Tribuna Virtual na íntegra: