O evento preparatório para o 4° Congresso Internacional de Contas Públicas (CICP) debateu, nesta sexta-feira (21/5), em ambiente virtual, o Plano Plurianual e Nova Lei de Licitações. O congresso, organizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e do Instituto do Legislativo Paulista, será realizado em outubro deste ano.

O evento foi aberto pelo presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, que enfatizou a importância do assunto no debate. "Os cursos oferecidos pelo ILP são de extrema importância. O de hoje trata de uma questão atual, já que desde abril a lei de licitação mudou tanto", disse.

O presidente da Fipe, Carlos Antonio Luque, afirmou que é importante receber o apoio da Assembleia Legislativa e a presença do presidente do Parlamento. "A presença e apoio do deputado Carlão engrandece o debate, que é fundamental para a compreensão do serviço público para toda a sociedade", disse.

Entre os meses de maio e setembro, o Instituto do Legislativo Paulista -instituição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- promoverá seminários transmitidos pela internet para estudar e debater o aprimoramento dos serviços oferecidos pelos Estados no Brasil sobre gestão e governança das contas públicas.

Debate

No encontro, a advogada e professora de cursos de extensão e pós-graduação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Alessandra Sales, falou que a nova lei de licitações é um desafio para os gestores públicos.

"Muitas pessoas acham que ela é apenas a condensação de toda a legislação do tema em um texto só, mas a nova lei de licitações é muito mais que isso. Ela propõe desafios para a gestão pública e para os órgãos de controle. Você precisa lê-la umas 10 vezes até compreender totalmente", disse.

Para a especialista em direito público e administrativo, Maira Coutinho Ferreira Giroto, o novo mecanismo para se obter licitação é dificultoso para municípios pequenos.

"O principal público alvo do TCE são os municípios, sobretudo os de pequeno porte, e eles já apresentam alguns problemas relacionados a lei federal 14.133/2021. Por exemplo a execução contratual ou a prorrogação automática", afirmou.

Já Moacir Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Contas Públicas, acredita que fornecer capacitação para os agentes públicos é a melhor forma de evitar confusões. "Por mais eventos como o que o ILP está promovendo hoje, além das escolas dos tribunais de contas. Devemos dar capacitação e treinamento para esta lei complexa e extensa", disse.