O projeto de Lei 452/2020, que estabelece critérios para a distribuição de equipamentos de informática a estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ou municipal, foi tema de solenidade nesta quinta-feira (27/5). O evento foi promovido em ambiente virtual pela deputada Leci Brandão (PCdoB).

A medida de autoria da parlamentar juntamente com a deputada Marina Helou (Rede) e o deputado Maurici (PT), busca destinar computadores, tablets, celulares e demais materiais ou equipamentos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações estaduais, a instituições de ensino da rede pública estadual ou municipal do Estado.

A proposta surgiu a partir de uma iniciativa de estudantes da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec), que decidiram arrecadar aparelhos para doar aos colegas que não tinham acesso às aulas online por falta de recursos.

Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que em novembro de 2020, quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não frequentavam a escola de forma presencial ou remota no país. O levantamento também mostrou que 3,7 milhões de estudantes matriculados em escolas não tiveram acesso às atividades e não conseguiram estudar em casa.

No Estado de São Paulo, 667 estudantes de 6 a 17 anos não estudaram em 2020, o que representa 9,2% das crianças e adolescentes nessa faixa etária.

De acordo com Leci, diante dos números apresentados, a inclusão digital e tecnológica deve se tornar objeto de política pública. "Não há o que se discutir em relação a isso. O primeiro passo nesse sentido é garantir infraestrutura para que todos tenham acesso. Nessa estrutura, deve ser considerado não apenas ao sinal de internet, mas também os aparelhos que permitem a captação do sinal de forma qualificada", disse.

O deputado Maurici destacou a importância da mobilização das entidades estudantis nas lutas pela diminuição da desigualdade social. "A juventude é autora e propulsora de muitas mudanças e avanços no país", disse.

Para Marina Helou, a não priorização da educação, resulta no aumento da desigualdade social. "É preciso lutar para que essa desigualdade seja suprida com internet de qualidade e equipamentos para todas as pessoas, é o mínimo que devemos fazer enquanto Estado", disse.

Para ela, as crianças e adolescentes são os mais acometidos emocionalmente pela pandemia da Covid-19. "A gente vê que os índices de desequilíbrio mental e emocional dos jovens está elevadíssimo, o suicídio já é a segunda maior causa de mortalidade dos jovens no Brasil. Estamos vivendo um grande problema", ressaltou.