Projeto em tramitação no Congresso Nacional sobre transporte interestadual é tema na Tribuna Virtual
16/06/2021 15:41 | Tribuna Virtual | Maurícia Figueira - Foto: Marianna Bonaccini
Na Tribuna Virtual desta quarta-feira (16), o deputado Sergio Victor (Novo) criticou o Projeto de Lei 3819/2020, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria regras para a prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional e já foi aprovada pelo Senado. Ainda falta a votação na Câmara dos Deputados.
Para o deputado Sergio Victor, "o projeto representa um retrocesso muito grande para o transporte interestadual no Brasil inteiro".
O parlamentar afirmou que, nos últimos anos, houve uma desregulamentação no setor, com "regras menos burocráticas que fomentam a inovação e com isso nasceram várias empresas que têm atacado o monopólio e o oligopólio de grandes empresas".
Entre os motivos apresentados pelo deputado para ser contrário ao projeto estão: prejudica o trabalho de pequenas frotas e cria "exigências incompatíveis com modelos de startups de mobilidade".
De acordo com o parlamentar, 2,5 milhões de brasileiros não eram atendidos antes e com as novas tecnologias têm tido acesso a esse serviço. Victor também comentou que o projeto restringe o mercado a grandes empresas e, "acaba com plataformas de venda de passagens".
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